StartUp Póvoa com Regulamento de Funcionamento e Utilização aprovado
A reunião de executivo municipal povoense do passado dia 4 de Setembro teve uma extensa agenda de trabalhos, abrangendo vários temas do vasto universo de atuação que é da responsabilidade deste órgão.
Sublinham-se o investimento nas áreas da economia e emprego, dois pilares fundamentais que são o garante da qualidade de vida das populações, vertidas na apresentação dos pontos 6 e 7 da referida agenda. Estes dois pontos referiam-se à aprovação do Regulamento Municipal de Apoio ao Investidor e à Criação de Emprego e ao Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização da StartUp Póvoa e foram apresentados pelo Vereador da Economia e Inovação, Ricardo Alves.
O Regulamento Municipal de Apoio ao Investidor e à Criação de Emprego foi criado para regular os apoios a conceder ao investimento no Concelho, enquadrando-se na estratégia de desenvolvimento económico que o Município quer implementar a nível da captação, do apoio e da fixação de empresas, emprego e investimento. Este é um instrumento de incentivo para a instalação de novos projetos, mas com medidas concretas que tornem o nosso território mais atrativo no momento dos investidores escolherem o concelho onde se pretendem fixar.
Quanto à StartUp Póvoa, cujo papel será fundamental na promoção de um desenvolvimento mais sustentável para o território, as obras aproximam-se da sua conclusão que se prevê para o final de Setembro, por isso importa preparar todos os instrumentos que potenciem o seu funcionamento, como é o caso do Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização da StartUp. Serão estipulados neste documento os procedimentos de adesão e o funcionamento; os destinatários (promotores que queiram desenvolver uma ideia de negócio e empresas que desejem instalar-se ou expandir-se no Concelho); os objetivos, que passam por apoiar a criação e desenvolvimento de empresas; estimular o aparecimento de iniciativas empreendedoras; atrair investimento nacional e internacional, entre outros.
Estas propostas, discutidas e aprovadas por unanimidade pelo executivo, após decorrerem os restantes procedimentos administrativos a que estão sujeitas, seguirão para aprovação em sede de Assembleia Municipal.
Foi ainda apresentado o documento relativo às Normas de Utilização dos Autocarros Municipais. Tornava-se urgente a criação de regras que permitissem uma utilização mais adequada dos Autocarros Municipais, consentânea ao apoio de iniciativas educativas, culturais, recreativas, desportivas e sociais.
Com dois autocarros, um com 23 lugares e outro com 48, as Normas de Utilização serão uma forma de regulamentar o acesso a estes meios de transporte coletivo de passageiros por parte de associações do concelho legalmente constituídas, estabelecimentos de ensino, instituições públicas e particulares de solidariedade social e outras instituições que prossigam fins sociais.