CMDFCI

A CMDFCI (Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios) do município da Póvoa de Lanhoso (criada no âmbito da Lei 14/2004 de 8 de Maio) foi formalmente constituída em 2005, funcionando como um centro de coordenação e ação local de âmbito municipal sob a coordenação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, delegando competências no Vereador do Pelouro da Proteção Civil.

A sua missão é coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução. Reúne de forma regular e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o aconselham.

Atribuições

• Elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) que defina as medidas necessárias para o efeito, incluindo a previsão e planeamento das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios;
• Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios florestais, no âmbito do concelho da Póvoa de Lanhoso;
• Propor à Autoridade Florestal Nacional (AFN) projetos de investimento de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e executá-los;
• Desenvolver ações de sensibilização da população;
• Executar, com o apoio da AFN, a elaboração de cartografia de infra-estruturas florestais, delimitação de zonas de risco de incêndio e de áreas de abandono;
• Proceder à sinalização das infra-estruturas florestais;
• Colaborar na divulgação no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio;
• Aprovar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
• Assegurar, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, o apoio técnico ao serviço municipal de Proteção Civil, nomeadamente à Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC).

Constituição

• Vereador do Pelouro da Proteção Civil da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Alberto Ricardo Teixeira Alves
• Representante das Juntas de Freguesia
• Representante da Autoridade Militar
• Representante da Autoridade Florestal Nacional
• Representante dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso
• Representante da Guarda Nacional Republicana da Póvoa de Lanhoso
• Representante das Organizações de Produtores Florestais
• Representante da Cooperativa Agrícola
• Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso