EDITAL

Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal, no uso da competência prevista nas alienas g) e ee), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, delegada pela Câmara Municipal através de deliberação de 25 de outubro de 2021, torna público que, o Município da Póvoa de Lanhoso, vai proceder à realização da Hasta Pública, para adjudicação do direito ao arrendamento, para fins não habitacionais do espaço destinado a café sito na Rua 25 de novembro, no edifício das Piscinas Municipais Cobertas, nos termos e condições abaixo indicadas:

Data, hora e local da praça: a hasta pública realizar-se-á, no dia 26 de agosto, pelas 11:30h na sala de reuniões da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, sita no edifício dos Paços do Concelho, Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso.

Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da licitação mais elevada.

Valor base de licitação: 775,00€ (setecentos e setenta e cinco euros), mensais, durante os 5 (cinco) anos de duração do contrato.

Prazo: O prazo para a entrega das propostas é até ao 5º dia após a publicação do anúncio no jornal local e na página eletrónica do município.

Participação no ato público: Os interessados deverão apresentar a sua proposta, de acordo com as formalidades previstas nos artigos 9º e 10.º do regulamento da hasta pública, podendo, qualquer interessado, assistir ou intervir na hasta pública ou seus representantes, devidamente identificados e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para tal.

Ofertas de licitação: O preço mensal da renda é efetuado de acordo com o estabelecido no regulamento da hasta pública;

Consulta do regulamento da hasta pública: A presente informação não dispensa a leitura do regulamento da hasta pública o qual poderá ser consultado nos Serviços de Atendimento Geral do Balcão Único, sito no Edifício dos Paços do Concelho, na Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso, durante o horário normal de expediente, de segunda-feira a sexta-feira das 9:00h às 18:00h e ao sábado das 9:00h às 13:00h sendo, também, integralmente disponibilizadas, na página da Internet www.povoadelanhoso.pt/ .

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado no edifício dos Paços do Concelho, inserido na intranet na página eletrónica do Município da Póvoa de Lanhoso e num jornal local.

Póvoa de Lanhoso, 21 de julho de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal,

Frederico de Oliveira Castro, Dr.