Medidas de apoio às empresas afetadas pelas intempéries

O Município da Póvoa de Lanhoso informa que estão abertas, até ao dia 2 de maio, as candidaturas para ajudar as empresas que tenham sofrido danos em consequência das intempéries, registadas em finais de Dezembro de 2022 e início de Janeiro de 2023.

De acordo com decreto-lei n.º 4/2023, de 11 de janeiro, o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, tem como objectivo a recuperação dos ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros, causados por situações adversas reconhecidas por resolução do Conselho de Ministros.

O Aviso engloba 85 concelhos do NORTE, onde se inclui o concelho da Póvoa de Lanhoso.

Para se candidatarem os lesados devem preencher um formulário diretamente no site da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte – CCDR https://www.ccdr-n.pt/pagina/sistema-de-apoio-reposicao-das-capacidades-produtivas-e-da-competitividade

A análise técnica, o acompanhamento dos projetos e a aprovação das candidaturas é feita pelas CCDR que se propõe a decidir no prazo de 30 dias úteis após a receção das candidaturas a conceção ou não do apoio.