ANÚNCIO

Hasta Pública n.º 1/2023 – Alienação de Veículos Municipais

Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, no uso da competência que lhe confere prevista pelo artigo 35.° n.º 1 alínea t) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual

TORNA PÚBLICO a abertura de procedimento de hasta pública referenciado em epígrafe, aprovando, igualmente, as respetivas peças, o programa de procedimento e o caderno de encargos.

MAIS TORNA PÚBLICO, que:

1. Entidade pública alienante: Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso – Av. da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso, com o telefone nº 253639700, fax nº 253639709 e endereço eletrónico geral@mun-planhoso.pt;
2. Objeto da Hasta Pública: Alienação de dois veículos municipais usados;
3. Consulta e/ ou aquisição das peças do procedimento: As peças do procedimento da Hasta Pública, encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, no Balcão Único, com o endereço e o contactos indicados na alínea a), durante as horas normais do expediente (9h00 às 18h00), desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, disponível em http://www.mun-planhoso.pt.
4. Documentos de Habilitação Hasta Pública: Para ficarem habilitados a licitar os interessados devem apresentar os documentos de acordo com ponto 6 do Programa do Procedimento;
5. Prazo para apresentação de propostas: Os interessados devem apresentar a proposta e os documentos que a integrem, até às 17h00 horas do dia 13 de fevereiro de 2023;
6. Data, hora e local da Hasta Pública: 14 de fevereiro, pelas 10h30 horas no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho;
7. Preço base de licitação:
   1. Viatura n.º 1 – €. 1.500,00 (mil e quinhentos euros);
   2. Viatura n.º 2 – €. 280,00 (duzentos e oitenta euros).
8. Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado.

 Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, que vai ser publicitado no portal do Município da Póvoa de Lanhoso, em http://www.mun-planhoso.pt. e afixados nos lugares de estilo.