Póvoa de Lanhoso aprova Fundo Municipal de Emergência Social
Decorreu no passado dia 5 de Abril, mais uma reunião de Câmara Municipal, na qual os cinco pontos que faziam parte da minuta foram aprovados por unanimidade. Nesta reunião foi aprovado o Fundo Municipal de Emergência Social cujo objetivo é fazer face a necessidades imediatas e essenciais aos agregados familiares em situação de maior carência, implementando medidas céleres e desburocratizadas. Assumindo-se como um instrumento de realização das atribuições do Município no domínio da Ação Social, este Fundo pretende fazer face a constrangimentos sociais e financeiros que se sentem a nível global e a nível local, com reflexos negativos nos agregados familiares mais vulneráveis. As Normas de Funcionamento deste Fundo visam definir as condições de acesso dos agregados familiares que se encontrem em reconhecida situação de emergência social para a atribuição de apoio financeiro, excecional e temporário.
Também no âmbito social foi aprovado o Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, que consiste num atendimento de primeira linha para responder eficazmente às situações de crise e/ou de emergência social, Este acompanhamento social destina-se a assegurar o apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais.
Foi ainda aprovado o protocolo de cooperação com a Em Diálogo – Associação para o Desenvolvimento Social da Póvoa de Lanhoso, no sentido de garantir o bom funcionamento dos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) destinado aos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Este serviço de atendimento e acompanhamento social visa qualificar o atendimento social e o trabalho em parceria, respondendo com maior eficácia às solicitações da população.
Fazia ainda parte desta reunião a aprovação da proposta para ratificação protocolo assinado pelo Município da Póvoa de Lanhoso e a Altice Portugal referente a investimento em fibra de nova geração ótica e redes móveis. Este acordo que prevê um investimento na ordem dos 2,5 milhões de euros e que vai permitir que o concelho atinja uma cobertura de rede móvel de 99,9 por cento e de fibra ótica acima de 90 por cento.