O Conselho Municipal de Educação (CME) da Póvoa de Lanhoso reuniu pela primeira vez, após a sua constituição depois da nomeação dos novos representantes dos docentes, no passado dia 3 de julho de 2023, no Salão Nobre da Camara Municipal.

Sendo o CME o órgão que se define por “assumir caraterísticas de coordenação e consulta da política educativa, a nível municipal, o seu objetivo é analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo”. Assim, cumprindo o regulamentado, os vários pontos propostos na agenda desta reunião foram analisados, debatidos e votados.

Numa reunião amplamente participada, marcaram presença o Presidente da Assembleia Municipal, as Direções dos Agrupamentos de Escolas, dos docentes representantes de ambos os Agrupamentos de Escolas dos vários níveis de ensino, bem como dos Conselhos pedagógicos dos dois Agrupamentos de Escolas, da EPAVE, das Associações de Pais, das Associações de Estudantes, das Juntas e Uniões de Freguesia, do IEFP, das Forças de Segurança, da Segurança Social, da Saúde Publica, das instituições com atividade na área da Educação, da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e dos Serviços Públicos da área da Juventude e Desporto.

A participação de todos/todas os/as representantes destas entidades contribuiu para um robustecer a análise e discussão dos temas da ordem de trabalhos, dos quais se destaca a aprovação do Regulamento Interno do Conselho Municipal de Educação e o balanço pormenorizado relativamente à transferência de competências, uma vez decorrido o primeiro ano letivo com este novo cenário, em que todas as responsabilidades foram assumidas pela autarquia.

O Plano de Transporte Escolar e os Apoios e Complementos Educativos para o ano letivo 2023/2024 foram alvo da emissão de pareceres.

O Projeto Educativo Local, recentemente concluído e apresentado publicamente, foi alvo de recolha de parecer por parte dos presentes, bem como o processo de atualização da Carta Educativa.

A revisão da Carta Educativa decorre da necessidade de assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente. Por isso,  este relevante documento assume um carácter de instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo que, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município, viabiliza uma relação harmoniosa espaço-escola. A proposta de revisão apresentada foi aprovada por unanimidade.

Mereceu também destaque a apresentação do Projeto Educativo Local que se pretende constituir como um relevante instrumento de regulação e orientação estratégica das políticas locais de educação, pretendendo-se que seja um documentos mobilizador da participação comunitária, promovendo uma verdadeira Comunidade Educativa Local, uma comunidade na qual todos os agentes colaboram entre si rumo a uma sociedade mais desenvolvida, mais livre, mais feliz. O Conselho Municipal de Educação emitiu parecer favorável em relação à proposta apresentada.

O trabalho em rede dos diversos agentes educativos do concelho e outros, articulando “respostas em prol de ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia” são as máximas deste executivo para a Educação.