A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso alerta que o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, altera o Código da Estrada e alguma legislação complementar com o objetivo de contribuir para uma maior segurança rodoviária.

Este decreto introduz alterações ao Código da Estrada aplicáveis aos tratores e máquinas.

Assim, de forma resumida, passa a ser obrigatório circular com arco de segurança, conhecido por “Arco de Santo António”, erguido e em posição de serviço (esta obrigatoriedade aplica-se aos tratores homologados com esta estrutura); passa a ser obrigatória a utilização do cinto e demais dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados; e os tratores e máquinas agrícolas ou florestais e as máquinas industriais ficam obrigados a possuir avisadores luminosos especiais (rotativo de cor amarela).

A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso relembra que, em 2020, foram registados no nosso país 644 acidentes, envolvendo veículos agrícolas, menos 33 que no ano anterior, havendo, porém, 45 vítimas mortais a lamentar.