A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso aprovou a celebração de um contrato-programa com a EPAVE, para a implementação, durante o ano letivo 2022/2023, do programa de atividades de enriquecimento curricular (AEC’s) no 1º ciclo de ensino básico, nos Agrupamentos de Escolas do concelho.
Esta e outras deliberações resultaram da Reunião de Câmara descentralizada, que se realizou no dia 18 de julho, em Galegos, e, no decorrer da qual, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, presidida por Frederico Castro, aprovou, por unanimidade, o estabelecimento deste contrato-programa com a EPAVE – Escola Profissional do Alto Ave, empresa municipal, de modo a assegurar as AEC’s, com recurso aos meios por esta disponibilizados e com vista à prestação de um serviço público de excelência.
De lembrar que a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso recebeu a competência de promoção e execução das AEC’s, no âmbito da descentralização recente em matéria de Educação.
Através do referido compromisso, a EPAVE será responsável pela promoção, realização e acompanhamento das AEC’s no 1º ciclo. Será da sua competência recrutar, selecionar e contratar o pessoal docente necessário para a lecionação AEC’s bem como proceder ao seu pagamento. Em contrapartida pela prestação deste serviço, o Município da Póvoa de Lanhoso dispõe-se a pagar um subsídio à exploração. A supervisão pedagógica e a avaliação das atividades caberá ao Conselho Pedagógico de cada Agrupamento de Escolas.
O Plano de Apoios no âmbito da Ação Social Escolar e o Plano Anual de Transporte Escolar, para o próximo ano letivo, também foram aprovados por unanimidade, em sede de Reunião de Câmara. A ação social escolar compreende as modalidades de refeições escolares, atividades de animação e de apoio à família, AEC’s, transportes escolares e auxílios económicos. Será ainda mantido o regime de fruta e de leite escolares. Já o plano anual de transporte escolar é um instrumento de gestão do funcionamento da rede de transportes escolares concelhia. De lembrar que a Câmara Municipal assegura a oferta de transporte aos alunos do concelho entre a residência e o estabelecimento de ensino, da rede pública, desde o pré-escolar ao ensino secundário. Assegura ainda medidas de apoio aos alunos com dificuldades de locomoção, ao abrigo da Educação Inclusiva.
De entre os pontos da Ordem do Dia, destaque ainda para a atribuição de um subsídio de 1.900 euros à Junta de Núcleo da Póvoa de Lanhoso do Corpo Nacional de Escutas.
Se não houver assuntos que justifiquem a realização de uma sessão extraordinária, esta terá sido a última reunião de Câmara antes de uma pausa, regressando em setembro.