Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso

Câmara Municipal promove esclarecimento sobre o IFRRU 2020
publicado a 8 de Junho de 2018

O Município da Póvoa de Lanhoso promove, na próxima terça-feira, dia 12 de junho, uma sessão de esclarecimento aberta a toda a população, em que será realizada uma apresentação sobre apoios disponíveis e requisitos para obter financiamento através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020).

Esta sessão realiza-se no Centro Interpretativo Maria da Fonte (junto ao Theatro Club), na Vila da Póvoa de Lanhoso, pelas 15h00. A participação é gratuita.

Já estão a decorrer as candidaturas a este Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020). O programa visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

De entre as muitas características do IFRRU 2020, destaque para as taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza. O objetivo é a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.

Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas – incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos – assim como pessoas coletivas públicas. São elegíveis para este programa a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º266-B/2012 de 31 de dezembro); propostas de reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas; e intervenções em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.

Aos projetos podem ainda ser concedidos benefícios fiscais, por exemplo, ao nível do IMI, IVA, IRS, IRC e IMT.