Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso

Discussão Pública – Aditamento N.º 4 ao Alvará de Loteamento Nº 5/2008
publicado a 23 de maro de 2018

Aviso

Discussão Pública

Aditamento N.º 4 ao Alvará de Loteamento Nº 5/2008

Bouça - lote 36. - Lanhoso - Póvoa de Lanhoso

A Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso, torna público, nos termos e para os efeitos dos disposto no artigo 22º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro e ulteriores alterações, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias, tendo por objetivo a aprovação de uma alteração ao alvará de loteamento, designadamente, o lote n.º 36, sito em Bouça, freguesia de Lanhoso, concelho de Póvoa de Lanhoso, em que o requerente Maria Arminda da Cruz Araújo Fernandes, contribuinte nº 205087752, residente em Rua Neuves Maisons, n.º 135 - 1º Esq., freguesia e concelho de Póvoa de Lanhoso.

Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões e pedidos de esclarecimento relativamente à pretendida operação urbanística, as quais serão posteriormente objeto de resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:

a) A desconformidade com instrumentos de gestão territorial eficazes;

b) A incompatibilidade com planos, programas e projetos que devessem ser ponderados em fase de elaboração;

c) A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis;

d) A eventual lesão de direitos subjetivos;

Mais se torna público o processo respeitante à operação de loteamento, acompanhado de informação técnica elaborada pela respetiva Divisão Municipal, se encontra disponível para consulta, da Divisão de Gestão Urbanística, sita na Avenida da Republica no Edifício dos Paços do Concelho da Póvoa de Lanhoso.