Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso

Esclarecimento sobre o IFRRU 2020

Esta sessão realiza-se no Centro Interpretativo Maria da Fonte (junto ao Theatro Club), na Vila da Póvoa de Lanhoso, pelas 15h00. A participação é gratuita.

Já estão a decorrer as candidaturas a este Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020). O programa visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

De entre as muitas características do IFRRU 2020, destaque para as taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza. O objetivo é a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.

Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas coletivas privadas – incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos – assim como pessoas coletivas públicas. São elegíveis para este programa a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º266-B/2012 de 31 de dezembro); propostas de reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas; e intervenções em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.

Aos projetos podem ainda ser concedidos benefícios fiscais, por exemplo, ao nível do IMI, IVA, IRS, IRC e IMT.