Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso

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Índice de Transparência Municipal

As boas práticas de transparência são uma base indispensável para a confiança dos cidadãos no poder político.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites.

O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões, nomeadamente:

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

2. Informação sobre o pessoal do Município

3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

B) Planos e Relatórios
C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
D) Relação com a Sociedade
E) Transparência na Contratação Pública
  • 1. Procedimentos pré-contratuais
    • 1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
    • 1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
    • 1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
    • 1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
  • 2. Celebração e Execução do contrato
    • 2.1. Publicação das propostas adjudicadas.
    • 2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
    • 2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
  • 3. Controlo e Avaliação
    • 3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
    • 3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
    • 3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
F) Transparência Económico-Financeira
  • 1. Documentos previsionais
    • 1.1. Orçamento do Município
  • 2. Documentos de prestação de conta
    • 2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
    • 2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
    • 2.3. Relatório de Gestão
    • 2.4. Mapa de Fluxos de Caixa
  • 3. Informação sobre Execução orçamental
    • 3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
    • 3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
    • 3.3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)
    • 3.4. Alterações e rectificações orçamentais
  • 4. Transparência sobre o endividamento
    • 4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
    • 4.2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
    • 4.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
G) Transparência na Área do Urbanismo

1. Geral

2. Ao nível do Ordenamento do Território

3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

  • 3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  • 3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  • 3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • 3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares